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Ó Menina

Notas de uma menina que, por acaso, trabalha num call center

Ó Menina

Notas de uma menina que, por acaso, trabalha num call center

Teletrabalho, Quando? Como? Onde?

ó menina, 30.05.20

O Governo anunciou que a partir de segunda-feira (01-06-2020) deixa de ser obrigatório o teletrabalho e até hoje sábado (30-05-2020) muitos trabalhadores continuam sem saber se segunda-feira devem apresentar-se na empresa ou continuar em casa. No sector dos call centers muitas empresas de trabalho temporário desculpam-se com o facto de os edifícios serem responsabilidade das empresas a quem prestam serviço e estas ainda não as terem informado. 

Inadmissível!

Por mais que as empresas, os patrões e os chefes desta vida apresentem aos trabalhadores guias onde informam que não devem estar em sítio que os impeça de estar no local de trabalho no prazo de duas horas caso lhes seja solicitado, sabem perfeitamente que a estabilidade do trabalhador é fulcral para a sua produtividade e numa situação excepcional em que foi solicitado aos trabalhadores que vestissem a camisola passando a teletrabalho, de um momento para o outro, arcando com despesas adicionais nas suas contas domésticas (electricidade, água, Internet e outras) o que se exigia era o mínimo de respeito. 

Os pais que estão em Teletrabalho por mais que creches ou pré-primárias tenham reaberto, como não há ATLs e actividades complementares têm que saber com o que contar. Quem não usa transportes públicos há dois meses tem que se reorganizar para correr o menor risco possível no caso de ter que voltar ao trabalho. E, todos têm que saber em que grupo se incluem caso as empresas decidam trabalhar em espelho, algo que é imperativo regular. 

O DN tem um artigo de ontem 29-05-2020 onde se debate quais as condições do que é ainda uma incerteza para muito, sendo que uma coisa é certa sem recomendações ou regulamentação adicional o regime de teletrabalho mesmo que na sua forma mista carece de um contrato escrito. 

'O Governo fez saber que para a generalidade dos casos voltarão a vigorar as regras vigentes no Código do Trabalho, e que exigem acordo escrito entre empregadores e trabalhadores. Não fazê-lo, lembram os especialistas em direito laboral, constitui contraordenação leve. Mas a questão deverá pôr-se também para quem passará a fazer turnos em espelho - parte do trabalho continuará a não ser realizado presencialmente. Ou seja, haverá teletrabalho parcial.

A questão sobre a regulamentação de um "regime misto" (teletrabalho e trabalho presencial) para o quadro da pandemia é suscitada por Pedro da Quitéria Faria, especialista em direito do trabalho, da Antas da Cunha Ecija.

Para o advogado, o Governo pode lançar mão de duas opções. "Uma é criar um outro regime transitório para que agora, durante determinado período de seis ou 12 meses, haja aquilo que já se começa a chamar de teletrabalho misto ou híbrido, em que uma parte da prestação é executada em modalidade de teletrabalho e outra presencialmente. A segunda questão é se vão ou não fazer uma readaptação mais profunda ao próprio regime do teletrabalho que já consta do Código do Trabalho - e que me parece que, no atual contexto, é necessário. Com ponderação, mas é necessário."

Outro especialista em direito do trabalho, Luís Gonçalves da Silva, da Abreu, rejeita para já a segunda opção. "Sem um debate e uma reflexão profunda, também sobre os caminhos alternativos, julgo que mexer no regime do teletrabalho constante do Código do Trabalho é um erro."

As leis do trabalho já enquadram a possibilidade de um regime misto, com a exigência de acordo que deve passar a letra escrita as condições em que o teletrabalho vai ser executado - incluindo período previsto de teletrabalho, mas também propriedade dos meios de trabalho e pagamento de despesas, por exemplo. O empregador também deve comunicar à companhia de seguros o local, ou locais, onde é prestado o trabalho.'

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